Política de Privacidade da 818p8

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 818p8 ("Controlador", "nós", "nossa"), operadora da plataforma online de apostas esportivas e cassino acessível em https://818p8.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 818p8 atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são tratados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 818p8, independentemente do dispositivo, localização geográfica ou modalidade de acesso (web ou aplicativo). Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido as disposições desta Política.

A 818p8 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para TED, informações de e-wallet (Mercado Pago, PicPay) — sem armazenamento de senhas ou tokens completos de cartão;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, eventos de clique, histórico de apostas e transações;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 818p8 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 818p8 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais que sustentam nossas operações de tratamento são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato firmado com o Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido para cumprimento de normas como a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), normativas da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais necessárias, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

A 818p8 não realiza tratamento de dados pessoais fora das hipóteses legais previstas na LGPD. Caso uma nova finalidade de tratamento seja identificada, esta Política será atualizada e os usuários serão informados conforme exigido pela lei.

A 818p8 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos de dados ocorrem apenas nas hipóteses descritas abaixo, com terceiros devidamente qualificados como operadores ou co-controladores nos termos da LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (infraestrutura Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, exclusivamente para processamento das transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e demais provedores, que recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para a execução dos jogos;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança e monitoramento, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público ou demais órgãos com competência legal;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, operando como operadores de dados sob contrato e instruções da 818p8.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 818p8, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 818p8 adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação periódica da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente, como o ISO 27001 para segurança da informação.

Os dados do Usuário são preferencialmente mantidos em infraestrutura com pontos de presença no Brasil. Transferências internacionais ocorrem apenas quando necessárias para a prestação do serviço e sempre com as salvaguardas contratuais adequadas em vigor.

A 818p8 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais (CTN) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impedem sua recuperação. Solicitações de exclusão antecipada pelo titular serão atendidas na medida do possível, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.

A 818p8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador ou aplicativo do Usuário e os servidores da 818p8 são criptografadas com o mesmo padrão adotado por bancos brasileiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): funcionários da 818p8 acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator (MFA): implementada para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento e auditoria: sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria com alertas em tempo real;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

A plataforma 818p8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar padrões de uso e melhorar a experiência do Usuário. Abaixo estão descritos os tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Cookies analíticos e funcionais dependem do consentimento do Usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

A plataforma 818p8 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023. A 818p8 não coleta, de forma consciente ou intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) confirma essa declaração por meio dos documentos fornecidos. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas, os dados coletados serão eliminados em conformidade com a LGPD e o caso será reportado às autoridades competentes quando exigido por lei.

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, que estabelece proteção específica para dados de crianças e adolescentes, a 818p8 aplica padrões mais rígidos de verificação e proteção para qualquer conta que apresente indícios de titularidade por menor de idade.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 818p8 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

O prazo para resposta às solicitações de exercício de direitos é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos que exijam análise mais detalhada, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 818p8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestar orientações à empresa sobre as práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, fazer reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso DPO:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados no site do Governo Federal.